Por Maria Neves

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no dia 5 de maio o texto da emenda que altera para Acordo Ibero-Americano de Coprodução Cinematográfica o atual Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, previsto na Mensagem 1035/09, do Executivo.

Assinado em julho de 2008, em Quito, no Equador, o protocolo de emenda, conforme explica o relator, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), visa a corrigir a versão em português do acordo.

Gabeira ressalta que, embora a exposição de motivos do Executivo afirme que a emenda faz mudanças apenas de forma, há alterações também de conteúdo. Ele destaca, como exemplo, a adoção da possibilidade de coproduções com participação minoritária inferior a 20%.

“Surge no texto também a figura das coproduções bipartites, que flexibilizam a participação minoritária para 10% em casos excepcionais”, acrescenta. Pelo texto original do acordo, assinado em Caracas em 1989, a participação de cada coprodutor não pode ser inferior a 20%.

Com a alteração, torna-se possível também a participação apenas financeira nos projetos. Pelo acordo vigente a contribuição dos países membros minoritários deve incluir obrigatoriamente participação técnica e artística efetiva.

A mensagem será transformada em Projeto de Decreto Legislativo e passará a tramitar em regime de prioridade nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara
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